R$ 998. Esse é o valor do salário mínimo para 2019 conforme decreto do presidente Jair Bolsonaro. O total equivale a um reajuste de 4,61% sobre os R$ 954 vigentes em 2018. No entanto, o total ficou R$ 8 abaixo dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro.

Na época, o governo Temer revisou para cima o valor por conta das estimativas de inflação, que é um dos fatores determinantes para fixar o salário mínimo. Pela regra a remuneração deve ser calculada de acordo com inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado ao do reajuste.

Ou seja, para este ano é somado o PIB de 2017 (alta de 1%) mais o INPC de 2018 _ cuja variação ainda será divulgada e, por isso, o governo usa uma previsão.

O economista e professor voluntário da UFSC, João Rogério Sanson, analisa que o aumento do salário mínimo impacta, principalmente, no setor previdenciário. O governo estima que para cada R$ 1 de aumento há um incremento de R$ 300 milhões ao ano nas despesas federais.

— O número de pessoas que recebe salário mínimo é grande na previdência. São muitos aposentados, servidores públicos de prefeituras pequenas, no interior. É preciso lembrar que muitos Estados tem salário mínimo regional, daí teria que ver de quanto será o aumento — alerta.

Em Santa Catarina, por exemplo, há o salário minimo regional. No ano passado, os valores que vigoraram em 2018 foram definidos ainda em janeiro. No Estado o salário mínimo é dividido em quatro faixas.

Modelo de reajuste para 2020 será definido

A fórmula de correção usada atualmente pode ser aplicada pela última vez em 2019. Isso por que o modelo de reajuste é definido pela lei 13.152, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em julho de 2015. O atual presidente ainda não detalhou qual será a política adotada a partir de 2020.

— Acreditamos que pode haver pequenas modificações, mas será preciso aprovar uma nova lei. Na área econômica se especula que o aumento da previdência, das aposentadorias, não fique mais vinculado ao reajuste do salário mínimo. Se fala em reajuste apenas pela inflação — analisa o economista.

O economista e mestre em Sociologia Política, Eduardo Guerini, também analisa o cenário nesse sentido e pontua que os impactos tendem a ser negativos. O especialista reforça que as propostas ventiladas pelo atual governo giram em torno da desvinculação das aposentadorias do salário mínimo.

Ou seja, o reajuste dos benefícios previdenciários podem ter apenas a correção da inflação, sem aumento real, já que não iriam mais acompanhar o aumento do salário mínimo.

— A queda do atual modelo pode gerar um impacto muito forte. Uma possibilidade é termos um novo padrão de negócios que pode levar a precarização e redução dos reajustes do salário mínimo — alerta Guerini.

Entidades de SC analisam o aumento

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) analisa que o reajuste do salário mínimo veio menor que o autorizado pelo Congresso, mas que apesar disso, está alinhado com as expectativas de inflação e crescimento do período. Bruno Breithaupt, presidente da entidade, pontua ainda que a pauta será relevante para a equipe do novo presidente, já que a regra vigente expira neste ano.

— O presidente terá que desenvolver uma nova fórmula de reajuste até abril deste ano. A Fecomércio SC defende que o cálculo deve levar em consideração o crescimento da produtividade da economia brasileira de maneira a não criar pressões de custos e inflacionárias às empresas brasileiras e assim, promover, o crescimento sustentado da economia — analisa Breithaupt.

Já Ivan Tauffer, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC), que representa mais de 40 mil associados no Estado, “a atualização do patamar é bem-vinda pois aumenta poder de compra e isso ajuda a injetar mais dinheiro na economia”. Tauffer ainda pontua que “fato de ser esta a primeira medida auxilia a prolongar o período de otimismo que temos observado”.