Na próxima segunda-feira, 8 de julho, se encerra o prazo para os eleitores que pretendem votar nas eleições dos conselhos tutelares regularizarem sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Isso significa que, aqueles que, após tal data, estiverem com qualquer pendência eleitoral, não poderão participar dessas eleições (não obstante devam continuar procurando os cartórios para ficarem quites e não sofrerem sanções como multa e cancelamento de título, dentre outras, conforme o caso).

No dia 6 de outubro deste ano, eleitores de todo o país irão às urnas para elegerem os conselheiros tutelares de suas respectivas cidades. Em Santa Catarina, a eleição ocorre nos 295 municípios do estado, com apoio operacional do TRE-SC.

 

Todos os eleitores que estiverem com o cadastro regularizado até 8 de julho estão aptos a votarem. Aqueles eleitores que por ventura estejam irregulares ou tenham que transferir o título de cidade têm até essa mesma data para realizar o procedimento e estarem habilitados a votar nas eleições para conselheiro tutelar.

 

Ao todo, serão cerca de 1.500 conselheiros eleitos no estado, sendo ao menos cinco por cidade. A Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê que a escolha dos conselheiros tem que ser realizada de maneira direta pela população da respectiva cidade.

 

O TRE-SC atuará na eleição fornecendo arquivos dos cadernos de votação para impressão, suporte operacional e logístico e treinamento de técnicos para atuação no dia da votação. Além disso, 120 cidades irão usar a urna eletrônica na eleição.

 

O grupo de trabalho interinstitucional, criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, é formado por integrantes do TRE-SC, MPSC, FECAM, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares.