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RESPOSTA DO PREFEITO JOÃO CIDINEI Á CÂMARA DE VEREADORES

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O Prefeito João Cidinei emite resposta á Nota da Câmara Municipal de Vereadores de Anita Garibaldi, divulgada na última quinta-feira (19) sobre projetos do banheiro público.

Acompanhe:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Eu, JOÃO CIDINEI DA SILVA, Prefeito do Município de Anita Garibaldi/SC, venho por intermédio deste documento apresentar nota de esclarecimento a toda população, a respeito dos fatos ventilados pela Câmara de Vereadores por intermédio de seu presidente, e alguns de seus membros sobre a inexistência de Projeto de Lei qual, pedia autorização legislativa afim de que fosse alienado terreno de propriedade do município, viabilizando a construção de salas do centro administrativo bem como banheiros destinado ao público.

Informo a todos, que TAL AFIRMATIVA É INVERÍDICA!

Isso porque, em data de 16 de junho de 2020 foi encaminhado Projeto de Lei de número 11/2020 qual tinha como finalidade a autorização do poder legislativo a promover leilão para alienar bens imóveis considerados inservíveis ao antieconômico de propriedade do município de Anita Garibaldi. Em atenção ao artigo 8º do referido projeto, constava a obrigação de gastos com a construção de dois banheiros públicos, conforme documento que segue em anexo.

INFORMO E COMPROVO QUE TAL PROJETO FOI REJEITADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES!

Ademais, se manifesta equivocadamente o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, quando de forma infundada “criou a regra da anualidade” (leia-se citou), haja vista que em suas declarações, externa a necessidade de o projeto aguardar o período de um ano para ser novamente apreciado.

INFORMO E COMPROVO QUE TAL ARGUMENTAÇÃO É INVERÍDICA!
É expresso no Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 173, §2º que:
§ 2º As proposições arquivadas na forma deste artigo somente poderão ser reapresentadas pelo mesmo autor no período legislativo subsequente, que terá preferência para a nova proposição.

Ou seja, a norma se refere ao outro ano, e não depois de um ano.
O PROJETO ERA REGULAR E NÃO FOI APRECIADO UNICAMENTE POR DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE, E ALGUNS VEREADORES QUE O APOIAVAM!

Minha administração é fundada VERDADES, TRABALHANDO COM A REALIDADE e em ações visando em primeiro lugar, o bem estar da nossa população.
De forma incansável praticam perseguição política baixa, tentam denegrir minha imagem, e até mesmo desvalorizam a administração responsável que realizamos nestes anos que se passaram.

A verdade prevaleceu novamente, não somente com frases jogadas ao vento com o intuito de ludibriar a população, mas sim com documentos que comprovam, mais uma vez o que venho dizendo.

Fui, estou sendo, e serei perseguido politicamente, porém, meu compromisso é com a VERDADE e não com mentiras, com uma ADMINISTRAÇÃO SÉRIA E TOTALMENTE VOLTADA AO BEM DO POVO”.

Anita Garibaldi/SC, 20 de novembro de 2020.

JOÃO CIDINEI DA SILVA
Prefeito do Município de Anita Garibaldi/SC

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