Com o Horário de Verão as sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anita Garibaldi iniciam as 20e30h. Segundo informações o novo horário, pelo menos neste período é pra tentar levar ao máximo a população para prestigiar os trabalhos do legisladores. Na noite desta terça feira (17) foi o primeiro dia de trabalho no novo horário.

Com o fim do Horário de Verão em fevereiro, as sessões voltam ao horário normal das 19h.

Confira as aprovações desta terça feira (17)

Matérias aprovadas pelo Poder Legislativo de Anita Garibaldi:

– Indicação nº. 132/2017 – Vereadores Leandro Crisoste e Videlmar Matos

Na localidade de Raia do Soita, existe o prédio da Escola que há muito tempo está desativada, sendo que encontra-se fechada e em desuso. Tem a presente o objetivo de solicitar ao Poder Executivo, que envie Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, no sentido de ceder referida Escola em forma de Comodato àquela comunidade, por sua direção, para que possam utilizar a mesma nos eventos e atividades desenvolvidas naquela localidade.

– Indicação nº. 133/2017 – Vereadores Hugomar Zanchetta e José Matos

No distrito de Lagoa da Estiva, encontra-se instalado um ponto de telefone público conhecido por “orelhão”, na subida para a Escola de Educação Básica Isidoro Silva, sendo que os alunos e professores que frequentam aquele educandário, têm certa dificuldade para utilizar referido ponto telefônico, ante a distância. Sendo assim, indicam ao Poder Executivo, que mantenha contato diretamente com a empresa telefônica responsável por aquele ponto, para que viabilize a mudança de local próximo da Escola, visando dar maio comodidade a todos que frequentam aquele estabelecimento de ensino.

– Indicação nº. 134/2017 – Vereadores Videlmar Matos e Leandro Crisoste

É de conhecimento público que a Unidade de Saúde da sede, mantém em seu estoque, vários medicamentos e vacinas que necessitam permanecer refrigerados. Por outro lado, a queda de energia em nosso Município tem sido constante, o que compromete em muito o armazenamento, conservação e qualidade de referidos medicamentos. Sendo assim, indicam ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, providências no sentido de adquirir um Gerador de Energia Elétrica, para suprir as constantes quedas na energia e garantir a qualidade de referidos medicamentos.

– Indicação nº. 135/2017 – Vereador Antonio Figueiró

Que o Chefe do Poder Executivo, mantenha contato com a empresa responsável pela telefonia fixa em nosso Município, no sentido de retirar cabos e fiações que encontram-se instalados junto à rede de energia elétrica de nossa cidade e estão em desuso, eis que com o ingresso do telefone móvel em nosso meio, a telefonia fixa reduziu em muito e até a presente data, não foram tomadas as providências pela empresa, no tocante à retirada do material desativado, o que causa um emaranhado de fios e poluição visual, principalmente na área central de nossa cidade.

– Indicação nº. 136/2017 – Vereadores Leandro Crisoste e Videlmar Matos

Com o passar do tempo, várias Escolas Municipais instaladas nas comunidades do interior foram desativadas, sendo que parte delas já foram alienadas, algumas cedidas em comodato, bem como outras que muito embora estão sendo ocupadas por terceiros, até a presente data, o próprio Município continua mantendo os gastos com a fatura de energia elétrica. Diante dessa realidade, indicam ao Poder Executivo, que efetue um levantamento completo de referidas Escolas desativadas e regularize todas, objetivando inclusive economia aos cofres públicos, com aquelas que até os dias de hoje são mantidas pela Municipalidade.

– Projeto de Lei nº. 056/2017 – Poder Executivo

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

– Projeto de Lei nº. 057/2017 – Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo receber por doação Área de Terra do Espólio de Euclides Granzotto.

– Projeto de Lei nº. 058/2017 – Poder Executivo

Ratifica a Terceira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMA, que Objetiva a Instituição de Entidade de Julgamento de Recursos Administrativos Tributários, em Duplo Grau de Jurisdição, no Âmbito do CISAMA e dá Outras Providências.

Videlmar José de Matos

Presidente