A partir de 1º de janeiro de 2019, todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil deverão sair de fábrica com a faixa de FM entre 76MHz e 108MHz. Atualmente, a faixa é de 88MHz a 108MHz.

A determinação está na Portaria Interministerial nº 68 de 21 de setembro de 2017, assinada pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que altera o processo produtivo básico para aparelhos de áudio e vídeo industrializados na Zona Franca de Manaus.

A portaria foi assinada após um trabalho intenso da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão.