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As pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico terão mais tempo para emitir gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento exigido para concessão e renovação de benefícios sociais.
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O prazo, que se encerraria em 30 de abril, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2026. A medida está prevista na portaria nº 2.907/2026, publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
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O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo é garantir a identificação correta do beneficiário e evitar fraudes no recebimento de benefícios sociais.
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A nova carteira de identidade terá um número único nacional e poderá ser emitida tanto em formato físico quanto digital.
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De acordo com o governo federal, cadastros biométricos já existentes — como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes — continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027.
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No entanto, há uma condição: esses registros devem ter sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
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A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
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Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação na data marcada.
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É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via do documento em papel é gratuita.
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A versão digital permite ainda incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.
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Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional não precisa realizar um novo cadastro biométrico.
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Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a base biométrica da CIN é única e definitiva, sendo válida em qualquer momento para acesso a benefícios sociais.
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A portaria também prevê a implantação do Serviço de Verificação Biométrica até o fim de 2026.
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A tecnologia permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de características físicas, como digitais e reconhecimento facial. O sistema utilizará dados da CIN, que já conta com cerca de 49,8 milhões de registros, além da plataforma Gov.br, que possui mais de 175 milhões de usuários.
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Os órgãos responsáveis pelos benefícios sociais deverão ainda divulgar orientações à população sobre como realizar o cadastro e utilizar o novo sistema.
AGÊNCIA BRASIL
