A Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi aprovou, durante a sessão realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do prefeito Henrique Menegazzo, que cria cargos temporários no quadro de servidores públicos municipais.

.

O projeto prevê a criação de vagas para atender demandas das secretarias de Assistência Social, Obras, Educação e Saúde, permitindo ao município realizar contratações temporárias para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

.

Entre os cargos aprovados estão vagas para escriturário, auxiliar de serviços gerais, merendeira, trabalhador braçal, operador de máquinas, porteiro escolar, fisioterapeuta e auxiliar em saúde bucal.

.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o município enfrentava dificuldades para efetuar contratações temporárias devido à ausência de vagas criadas em lei, situação que limitava a reposição de profissionais em diferentes setores da administração pública.

.

O projeto também estabelece as atribuições dos cargos, carga horária, requisitos e remuneração para cada função. O preenchimento das vagas ocorrerá por meio de processo seletivo temporário, conforme prevê a legislação municipal.

.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.