Uma mudança nas placas das motos pode ser criada caso um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta prevê que motocicletas e outros veículos de menor porte passem a ter um lacre físico de segurança na fixação da placa traseira.

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O Projeto de Lei 2299/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que conduzir um veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido poderá ser considerado infração gravíssima, com previsão de multa e remoção do veículo. A medida ainda está em análise e não está em vigor.

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Mudança nas placas das motos prevê lacre físico

O projeto determina a utilização do lacre físico nas placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

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A proposta mantém as tecnologias digitais que já são utilizadas nas placas, como o QR Code, mas acrescenta o dispositivo físico como uma forma de dificultar alterações.

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Segundo o autor do projeto, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), a medida busca combater problemas como adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas, especialmente em veículos de menor porte. A ideia é tornar mais difícil a retirada ou troca irregular da identificação do veículo.

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O que acontece se o lacre estiver rompido?

O projeto estabelece que conduzir o veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido será considerado uma infração gravíssima.

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Caso a proposta seja aprovada nos termos atuais, a conduta poderá resultar em:

• multa;
• remoção do veículo.

A regra, no entanto, ainda depende da aprovação do projeto e de eventuais mudanças durante a tramitação no Congresso Nacional.

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A infração gravíssima para motos no Brasil resulta em uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na CNH.

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Nova regra para motociclistas já está valendo?

Não. O Projeto de Lei 2299/26 ainda não virou lei.

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A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, passar pelas etapas necessárias para se tornar lei.

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Por isso, a possível mudança nas placas das motos não representa, neste momento, uma obrigação para motociclistas.

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SCC10