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TJSC DETERMINA SOLTURA DE HOMEM CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ANITA GARIBALDI

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Um homem de 29 anos, preso em julho após julgamento pelo Tribunal do Júri de Anita Garibaldi por tentativa de homicídio, foi colocado em liberdade nesta semana por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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O recurso foi julgado na terça-feira (17) pela 3ª Câmara Criminal do TJSC, em Florianópolis. Os desembargadores reformaram a sentença, reconhecendo vício na aplicação da pena, e negaram o recurso do Ministério Público.

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Por unanimidade, o Tribunal determinou a imediata expedição de alvará de soltura, para que o homem aguarde em liberdade a conclusão do julgamento dos recursos. O alvará já foi cumprido.

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