Matérias da Ordem do dia – Sessão de 13/11/2018

Novo horário: 20h30

– Indicação nº. 058/2018 – Vereador Hugomar Zanchetta
Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor de obras do Município, a imediata recuperação do calçamento no entroncamento entre a Rua Frei Rogério e a Avenida Eduardo Salmória, no centro desta cidade, onde foi retirado o calçamento para conserto da rede de água e até o presente momento não foi efetuada a devida recuperação, ocasionando perigo não só aos condutores de veículos, como às pessoas que transitam naquele local.

– Requerimento nº. 035/2018 – Subscrito por todos os Vereadores
O nosso Município ainda não dispõe de uma Capela Mortuária para atender principalmente aqueles munícipes que não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos cobrados pela Funerária particular existente em nosso Município. Daí a importância de darmos prioridade para tal reivindicação da nossa população, sendo que o Chefe do Poder Executivo poderá canalizar recursos junto ao órgão competente do Governo Federal, que tem verbas específicas para atender tal reivindicação. Importante ressaltar, que na região dos Lagos, nosso Município é o único que ainda não dispõe de tal benefício para as pessoas de baixa renda, pelo que solicitam do Poder Executivo, a atenção que o caso requer, em virtude da importância da mesma.

– Requerimento nº. 036/2018 – Subscrito pelo Vereador Hugomar Zanchetta
Sabemos que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como o Plano de Carreira de referidos servidores e igualmente o Plano de Carreira do Magistério Municipal, desde suas edições, sofreram alterações substanciais e esta Casa de Leis não dispõe de cópia atualizada de referida legislação, pelo que requer ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa, um exemplar de cada uma das leis acima mencionadas, atualizadas até a presente data, para conhecimento dos Edis e esclarecimentos à população.