O governador do Estado de SC Carlos Moisés da Silva informou em entrevista coletiva no início da noite desta terça-feira (07), que seguindo recomendações do Ministério da Saúde, o Estado de Santa Catarina, segue em período de quarentena, conforme publicação do Decreto Estadual N° 550, por conta da PANDEMIA do Coronavírus.

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A quarentena foi prorrogada pelo período de 5 (cinco) dias, contados a partir de 8 de abril de 2020, ou seja, até 12 de abril. Com exceção de alguns serviços, como obras públicas, bancos, lotéricas e autônomos em geral.

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Mais de 50 municípios registraram casos. A lista é liderada por Florianópolis (114), Blumenau (52), e Joinville (26). Além disso, 49 pacientes confirmados estão em UTI: 21 na rede pública e 28 na rede privada. O Estado contabiliza ainda 60 pessoas em UTI esperando o diagnóstico para Covid-19.

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Por outro lado, o Governador liberou a partir desta quarta-feira (08) os serviços
do setor de veículos, autoelétricas e revendas além de venda e revenda de máquinas e implementos agrícolas Oficinas mecânicas, inclusive as rurais, borracharias, varejo de autopeças, autocenter, venda e instalação de acessórios, concessionárias, revendas de veículos, locação de veículos, autoelétricas, autoescolas, despachantes, inspeção veicular e lavação de automóveis.

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Por orientação do Ministério da Saúde, o governo estuda ampliar a flexibilização de alguns setores a partir de segunda-feira (13). A regra federal preconiza que o estado só faça a abertura se não comprometeu mais de 50% da capacidade preparada como resposta à Covid-19 neste primeiro momento, que é o caso do Estado.

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Mas, permanecem continuam suspensas as atividades de academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral; serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto; entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro; a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros; e a circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como os veículos de fretamento para transporte de pessoas.

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Assembleia 

Os deputados tentaram derrubar o Decreto do Governador, na reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa onde todos nove membros do colegiado participaram de forma remota, incluindo o presidente, deputado Romildo Titon (MDB), comissão aprovou a tramitação de quatro projetos de lei, duas propostas de sustação de ato e um requerimento.

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O colegiado aprovou a admissibilidade e regular tramitação de duas propostas de sustação de ato (PSA) de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL).

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Nas propostas, o parlamentar pede que sejam suspensos os efeitos dos decretos estaduais 525, de 23 de março de 2020, e 535, de 30 de março, editados pelo governador Carlos Moisés da Silva, tratam das medidas de isolamento social, suspensão de serviços públicos e de atividades econômicas durante a epidemia de Covid-19 em Santa Catarina, consideradas excessivas pelo deputado, mas a ação não surtiu efeito pois na tarde de hoje às 18h o governador anunciou um novo decreto de número 550 que estende pelo período de 5 (cinco) dias, contados de 8 de abril de 2020 o estado de quarentena dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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CDL Campos Novos apelou aos deputados catarinenses para abertura do comércio 

Por meio de ofício direcionado aos deputados catarinenses, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos Novos solicita a revisão dos decretos nº 525 e nº535 do Governo do Estado visando a reabertura do comércio.

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A entidade salienta que deste o início da quarentena e isolamento social, a maioria de seus associados, que são pequenos empreendedores, vem sendo prejudicados. Justifica que os comerciantes não podem continuar a pagar, praticamente, sozinhos o ônus da crise sanitária.

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Ainda o documento ilustra que no município diversos setores estão abertos ao público, os maiores, com critérios de segurança e higiene, recebendo diariamente um grande número de consumidores, enquanto pequenas lojas que recebem número muito inferior de consumidores estão de portas fechadas.

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O presidente da CDL, Altair José Granzotto, define que o pleito é urgente, sob pena de muitos estabelecimentos encerrarem suas atividades e proporcionar demissão em massa.

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Finalizando, o apelo aos deputados a CDL espera que seja revisto o decreto Governamental visando a manutenção econômica das empresas e manutenção dos empregos.