O Legislativo Municipal de Anita Garibaldi realizou a última sessão antes do período de recesso neste ano de 2020.

Veja o que foi aprovado:

Matérias Aprovadas pelo Poder Legislativo de Anita Garibaldi

– Requerimento nº. 024/2020 – Vereadores: Videlmar Matos, Célio Xavier, Antonio Figueiró,

                                                   José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

É certo que o nosso Município cadastrou-se na Defesa Civil, para obter auxílio em virtude do ciclone que assolou a região. Nesse interim, foi destinado ao nosso Município, o total de 1.156 telhas, visando beneficiar as famílias atingidas, pelo que tem o presente, o objetivo de solicitar ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa, a relação completa das famílias que foram beneficiadas com referidas telhas.

– Requerimento nº. 025/2020 – Vereadores: Paulo Pinheiro, José Matos, Videlmar Matos, Célio Xavier, Antonio Figueiró, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Requerem informações concretas ao Poder Executivo, referentes aos Parcelamentos do Município junto ao INSS, devendo vir a esta Casa Legislativa, a situação de cada parcelamento e se os mesmos estão sendo honrados nas datas aprazadas. Caso haja atraso, requerem informações de como está sendo feita a parte funcional, uma vez que é descontado mensalmente nas folhas de pagamento dos funcionários, que obrigatoriamente deve ser repassado ao INSS.

– Requerimento nº. 026/2020 – Vereadores: Videlmar Matos, Célio Xavier, Antonio Figueiró,

                                                   José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Por várias vezes, o Prefeito Municipal utilizou-se dos meios de comunicação da região, para propalar o pagamento de dívidas do Município, sendo que na última edição do jornal local, afiançou para a coluna política, que quitou na sua gestão, mais de cinco milhões de reais de dívidas, incluindo dívidas das administrações anteriores.

Sendo assim, os subscritores requerem que o Prefeito envie a esta Casa de Leis, relação completa dos pagamentos efetuados, por credor, na atual gestão, haja vista que os balancetes, além de estarem totalmente atrasados no seu envio, não trazem referidos dados com transparência, e a população tem o direito de saber quais dívidas foram quitadas.

– Indicação nº. 038/2020 – Vereadores: Videlmar Matos, Célio Xavier, Antonio Figueiró,

                                            José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Indicam ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor de obras, a recuperação da estrada que tem início na localidade de Vila Aliança até a Encruzilhada dos Pintos, com patrolamento, cascalhamento, compactação, abertura de valas e desobstrução dos bueiros que encontram-se comprometidos, uma vez que é uma via pública que tem fluxo acentuado de trânsito e encontra-se em precárias condições de trafegabilidade, bem como na mesma via pública, seja efetuada a construção de uma ponte nova no local onde é conhecido como “ponte do Palito”, eis que a mesma está em precárias condições, sendo que os veículos pesados estão fazendo a travessia por água.

– Indicação nº. 040/2020 – Vereadores: Videlmar Matos, Célio Xavier, Antonio Figueiró,

                                            José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor responsável da Prefeitura, a reposição de lâmpadas e conserto das luminárias danificadas existentes na comunidade de Vila Aliança, para que propicie a todos os usuários daquela localidade, segurança e bem-estar.

– Indicação nº. 041/2020 –  Vereadores: Célio Xavier, Videlmar Matos, Antonio Figueiró,

                                            José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Nas comunidades do interior, além de não existir local apropriado para a coleta e armazenagem do lixo, não vem ocorrendo a coleta do mesmo por parte da Municipalidade, com o que gera o acúmulo às margens das vias públicas, causando transtornos de toda a ordem aos moradores, que além das intempéries, aliado à decomposição do lixo e a ação dos animais, tornou-se insuportável o cheiro que exala, pelo que, visando beneficiar os moradores das localidades do interior, os subscritores solicitam do Poder Executivo, que determine a imediata coleta do lixo acumulado, bem como local apropriado ao depósito do lixo, até o dia da coleta e institua calendário certo para que a população possa ser orientada e a coleta realizada de forma contínua, solucionando de forma definitiva referido problema.

– Indicação nº. 042/2020 –  Vereadores: Célio Xavier, Videlmar Matos, Antonio Figueiró,

                                            José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Indicam ao Poder Executivo, que determine com urgência, a recuperação com patrolamento e cascalhamento, da estrada municipal que tem início na comunidade de Linha Gaúcha – Cachoeirinha, passando pela propriedade do Sr. Paulo Bugança, indo até a propriedade do Sr. Loredi Teles, eis que referida via pública está em condições precárias, devendo ser recuperada o mais breve possível, para que a população usuária possa dispor de uma via pública com condições de trafegabilidade em qualquer tempo.

– Indicação nº. 043/2020 –  Vereadores: Célio Xavier, Videlmar Matos, Antonio Figueiró,

                                            José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Indicam ao Poder Executivo, que determine com urgência, a recuperação com patrolamento e cascalhamento, da estrada municipal que tem início na comunidade de Rincão dos Índios – Cachoeirinha, passando pela propriedade do Sr. Evaldo Durigon, indo até a propriedade do Sr. Miguel Dutra e família, eis que referida via pública está em condições precárias, devendo ser recuperada o mais breve possível, para que a população usuária possa dispor de uma via pública com condições de trafegabilidade em qualquer tempo.

– Indicação nº. 044/2020 –  Vereadores: Célio Xavier, Videlmar Matos, Antonio Figueiró,

                                            José Matos, Paulo Pinheiro, Nilto de Menech e Laerson  Stanki

Indicam ao Poder Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis junto ao setor do perímetro urbano, visando a instalação de lixeiras seletivas e coletivas em ponto estratégicos no perímetro urbano de nossa cidade, para que as pessoas descartem o lixo de forma correta, evitando assim acúmulo de resíduos nas ruas e praças, o que com tal medida, deixará nossa cidade mais ordenada e limpa.

– Projeto de Lei nº. 013/2020 –  Poder Executivo

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias.

Antonio Duarte Figueiró

 Presidente