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ANITA GARIBALDI ESTÁ ENTRE OS 54 MUNICÍPIOS DE SC CONTEMPLADOS POR MEDIDA DO DETRAN-SC

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O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) suspendeu por 15 dias prazos relacionados a multas, habilitação e transferência de veículos em 54 municípios que decretaram situação de emergência por causa de desastres naturais.. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (13).

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A decisão contempla cidades atingidas por desastres naturais e busca flexibilizar temporariamente o cumprimento de obrigações administrativas durante o período de emergência. A suspensão também alcança municípios que decretarem emergência ou calamidade pública após a publicação da portaria.

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Anita Garibaldi está entre os 54 municípios de Santa Catarina contemplados pela medida do Detran-SC, que suspende por 15 dias prazos relacionados a multas, habilitação e transferência de veículos.

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Quais cidades estão na lista?

A relação considera o levantamento divulgado pela Defesa Civil em 6 de novembro. A portaria também permite incluir cidades que publicarem novos decretos de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, os 15 dias de suspensão começam a contar a partir da data do decreto municipal. O municípios incluídos na resolução do Detran são:

  • Abdon Batista
  • Água Doce
  • Águas de Chapecó
  • Águas Frias
  • Anita Garibaldi
  • Arroio Trinta
  • Bom Retiro
  • Brunópolis
  • Caçador
  • Caibi
  • Calmon
  • Catanduvas
  • Caxambu do Sul
  • Celso Ramos
  • Chapecó
  • Cunha Porã
  • Cunha­t aí
  • Fraiburgo
  • Guatambu
  • Iporã do Oeste
  • Ipumirim
  • Irani
  • Itaiópolis
  • Jaborá
  • Lages
  • Macieira
  • Maravilha
  • Modelo
  • Mondaí
  • Monte Carlo
  • Monte Castelo
  • Paial
  • Painel
  • Palmeira
  • Palmitos
  • Papanduva
  • Paraíso
  • Planalto Alegre
  • Pouso Redondo
  • Rio das Antas
  • Rio do Campo
  • Rio Negrinho
  • Rio Rufino
  • Riqueza
  • Salto Veloso
  • Santa Terezinha
  • São Carlos
  • Serra Alta
  • Timbó Grande
  • Treze Tílias
  • Vargem
  • Xanxerê
  • Xaxim
  • Zortéa

Quais prazos ficam suspensos?

A medida vale para prazos de indicação do motorista responsável por uma infração, apresentação de defesa contra multas e recursos administrativos. Também inclui processos que podem levar à suspensão do direito de dirigir ou à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Outro prazo suspenso é o de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) nos casos de transferência de propriedade. A portaria também prevê a prorrogação da validade de laudos de vistoria veicular.

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A suspensão ainda impede a aplicação de bloqueios operacionais em credenciamentos que venceriam durante o período. O prazo é de 15 dias e pode ser prorrogado pelo presidência do Detran-SC, caso a situação nos municípios exija mais tempo.

SCC10

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