Na noite da última terça-feira (23) tivemos mais uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Anita Garibaldi.

Veja as aprovações:

Matérias aprovadas pelo Poder Legislativo de Anita Garibaldi:

– Moção de Apelo nº. 02/2021 – Vereadores: Geneci Gracietti, Cláudio Pires, Laerson Stanki e Nilson Ribeiro

Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, bem como ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. André Motta Ribeiro, solicitando providências no sentido de que os professores e demais profissionais da educação, bem como os motoristas responsáveis pelo transporte escolar, sejam incluídos na 2ª etapa de vacinação contra a COVID-19, considerando que haverá demora até que se atinja a 4ª etapa da vacinação, visando desta forma, reconhecer a essencialidade de referidos profissionais, que são imprescindíveis para propiciar o futuro de nossas crianças e jovens.

– Moção de Congratulação nº. 03/2021 – Vereadora Geneci Gracietti

Moção de Congratulação, ao Governador do Distrito 4740 do Rotary Internacional, Sr. Fernando Júnior Ambrósio, manifestando congratulação pelos 116 anos de fundação do Rotary Internacional celebrados nesta data, bem como prestar homenagem e reconhecimento à missão que referida entidade desempenha na sociedade, que é servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial, por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, estando sempre buscando maneiras de criar um mundo melhor.

– Indicação nº. 016/2021 – Vereadores: Amilto Corrêa, Jamile Alves, Jardel Suppi, João Paulo Salmória e Oliveira Conrado

Indicam ao Poder Executivo Municipal, as providências legais e necessárias, com o envio de Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislava, instituindo o Programa intitulado “Porteira Adentro”, que visa a recuperação de estradas, limpeza e cascalhamento em atoleiros, desobstrução e implantação de bueiros, além de construção de bebedouros para animais, entre outros, podendo tomar como suporte, os Municípios vizinhos que já implantaram referido Programa e vem funcionando com sucesso.

– Indicação nº. 017/2021 – Vereadores: Jardel Suppi, Amilto Corrêa, Jamile Alves, João Paulo Salmória e Oliveira Conrado

Indicam ao Poder Executivo, que seja retomado o Projeto já existente, no sentido de regulamentar e atualizar de uma vez por todas o Plano do Saneamento Básico de nossa cidade, encaminhando o mais breve possível referida matéria para apreciação desta Casa Legislativa.

– Indicação nº. 018/2021 – Vereadores: João Paulo Salmória, Amilto Corrêa, Jamile Alves, Jardel Suppi e Oliveira Conrado

Indicam ao Poder Executivo, que gestione junto ao Governo do nosso Estado, através do órgão responsável, a elaboração de projeto específico, contemplando a pavimentação asfáltica no perímetro urbano da SC-390, com início na Unidade de Saúde do bairro Coopercampos, até a saída para Celso Ramos, sendo que referida pavimentação ordenará a rua principal de nossa cidade, bem como atenderá os anseios de toda a nossa população.

– Indicação nº. 019/2021 – Vereadores: Jamile Alves, Amilto Corrêa, Jardel Suppi, João Paulo Salmória e Oliveira Conrado

Que o Chefe do Poder Executivo tome as providências necessárias, com o objetivo de efetuar a pavimentação das Ruas Doralina Pereira Dutra e Dona Joana Marin, no bairro Nossa Senhora da Glória, por tratar-se de vias públicas com grande fluxo de pessoas e veículos, com morros acentuados em ambas as Ruas, devendo ser efetuada a pavimentação das mesmas, com drenagem e tubulação, tudo em benefício das famílias que lá residem.

– Indicação nº. 020/2021 – Vereador Cláudio Pires

Indica ao Poder Executivo, a colocação de corrimão junto à Unidade de Saúde do distrito de Lagoa da Estiva, bem como a recuperação das calçadas em torno de referida Unidade Sanitária, eis que totalmente danificadas, visando a segurança e bem-estar da população usuária.

– Indicação nº. 021/2021 – Vereador Cláudio Pires

Que o Prefeito Municipal tome as medidas necessárias, no sentido de confeccionar Projeto específico, visando a implantação do Plano de Saneamento Básico no distrito de Lagoa da Estiva, para melhorar a qualidade de vida da população, bem como a preservação do meio ambiente, com a destinação correta dos dejetos produzidos.

– Indicação nº. 022/2021 – Vereador João Paulo Salmória

Que o Prefeito Municipal determine à Secretaria de Obras, a recuperação da estrada municipal da comunidade de Vila Petry, passando por Santo Anjo, até a pedra fundamental instalada naquela região, em homenagem à heroína dos Dois Mundos “Anita Garibaldi”.

– Indicação nº. 023/2021 – Vereador João Paulo Salmória

O subscritor indica ao Poder Executivo, que dispense atenção especial no sentido de dar continuidade à pavimentação da Rua Friedoldo Wergutz, até o seu final, levando ao acesso da SC-390, eis que é uma reivindicação antiga dos moradores daquela Rua, e beneficiará a comunidade como um todo.

– Projeto Legislativo nº. 01/2021 – Vereadores: Geneci Gracietti e Cláudio Pires

Fica denominada “PRAÇA CELESTE BELTRAME”, o espaço público que será construído no distrito de Lagoa da Estiva, neste Município, destinado à prática do esporte, lazer e recreação de referida comunidade.

– Projeto de Lei nº. 06/2021 – Poder Executivo

Revoga a Lei 1.793/2008 e Cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação.

– Projeto de Lei nº. 08/2021 – Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a realizar Licitação Pública na modalidade de Concorrência, para Alienar Bens Imóveis Considerados Inservíveis ou Antieconômicos de Propriedade do Município de Anita Garibaldi, e dá Outras Providências.

Oliveira Conrado – Presidente