Os vereadores eleitos nas eleições de novembro do ano passado, iniciaram os trabalhos neste 2021 no Legislativo Municipal de Anita Garibaldi.

A primeira sessão da nova legislatura ocorreu na noite desta terça-feira, dia 2 de fevereiro.

Matérias aprovadas pelo Poder Legislativo de Anita Garibaldi:

          O Poder Legislativo de Anita Garibaldi, realizou no dia 02 do corrente mês, a primeira Sessão Ordinária do exercício de 2021, com o início da 15ª Legislatura, a qual tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2021.

          A Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no ano em curso, eleita no mesmo dia da posse, ficou assim constituída: Presidente: Oliveira Conrado – PL; Vice-Presidente: João Paulo Salmória – PL; Primeira Secretária: Jamile de Matos de Oliveira – PL e Segundo Secretário: Nilson Ribeiro – Cidadania.

          Em referida Sessão, tomou posse o suplente de Vereador Jardel Alves Antunes, que assumiu a vaga do titular Julinho Pinheiro, o qual licenciou-se para ocupar um cargo no Poder Executivo Municipal.

          Na mesma ocasião, foram deliberadas e aprovadas as matérias que seguem:

– Indicação nº. 01/2021 – Vereadora Geneci Gracietti

A praça central de nossa cidade ainda não dispõe de sanitários públicos, o que é uma necessidade básica da população, pelo que indica ao Poder Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis visando a construção de sanitários públicos em referida praça, em local apropriado para o acesso ao público usuário, atendendo desta forma, as necessidades da população em geral.

– Indicação nº. 02/2021 – Vereadora Geneci Gracietti

O prédio que abriga o Paço Municipal, até mesmo por ser uma construção antiga, não dispõe de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, o que é uma obrigação legal nos espaços públicos e um direito de referidos usuários. Visando cumprir a legislação afeta ao direito à acessibilidade, indica ao Poder Executivo que determine ao órgão competente, estudo e implantação da acessibilidade em ambos os pisos de referido imóvel, bem como dos demais pertencente ao Município que ainda não dispõem de referido acesso, visando beneficiar de forma igualitária os nossos munícipes.

– Indicação nº. 03/2021 – Vereadora Geneci Gracietti

O Centro Histórico Cultural Bradamante Salmória, localizado na Rua Élgida Barbosa Ramos, próximo à Rodoviária, encontra-se com deterioração advinda da própria natureza, na pintura, cobertura, bem como aberturas, entre outros, pelo que solicita ao Poder Executivo, que determine à Secretaria responsável, uma reforma completa em referido estabelecimento, visando preservar o acervo cultural daquele local.

– Indicação nº. 04/2021 – Vereadora Geneci Gracietti

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor do perímetro urbano, as providências necessárias visando a recuperação dos muros, cercas e portões do Cemitério Público Municipal, inclusive mantê-lo fechado com chave no período noturno, devendo referidos serviços serem feitos periodicamente, com o objetivo de manter sempre conservado aquele local por ser bastante visitado, onde permanecem em memória os entes queridos de nossa população.

– Indicação nº. 05/2021 – Vereadora Geneci Gracietti

Com o objetivo de preservar a saúde dos Agentes de Limpeza de nosso Município, que exercem uma atividade árdua e exposta a possíveis contaminações, solicita ao Prefeito Municipal, que forneça uniforme completo a referidos servidores, para que possam exercer suas atividades com a devida proteção.

– Indicação nº. 06/2021 – Vereadora Jamile de Oliveira

O nosso Município ainda não conta com uma Secretaria específica para atender a demanda do esporte e lazer de nossos munícipes, principalmente a juventude, pelo que indica ao Poder Executivo, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, alterando a estrutura organizacional do Município, com a criação da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, visando melhor atender referidas áreas tão indispensáveis em nosso meio.

– Indicação nº. 07/2021 – Vereador Oliveira Conrado

O subscritor foi procurado pela professora aposentada Zaira Terezinha Barbosa Hubner, no sentido de solicitar ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, uma revisão geral no complemento da aposentadoria da mesma, uma vez que reclama divergências no valor da complementação paga pelo Município, com as demais professoras aposentadas, pelo que o subscritor solicita ao Poder Executivo, que atenda o pedido da mesma.

– Projeto de Lei nº. 01/2021 – Poder Executivo

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Anita Garibaldi/SC

– Projeto de Lei nº. 02/2021 – Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens imóveis considerados inservíveis ou antieconômicos de propriedade do Município e dá outras providências – Lotes na área central ao lado do Fórum.

– Projeto de Lei nº. 03/2021 – Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bem imóvel considerado inservível ou antieconômico de propriedade do Município e dá outras providências – bairro Borges, antigo CRAS.

Oliveira Conrado

Presidente