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O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, auxílio financeiro para investimentos e aumento do limite anual de faturamento da categoria.
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O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do governo federal.
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1. Perdão de dívidas com a União
Uma proposta de lei complementar prevê o perdão de dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com o governo federal, que somam cerca de R$ 12,6 bilhões. A iniciativa ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
2. Renegociação de dívidas bancárias
O governo pretende ampliar as possibilidades de renegociação de débitos dos microempreendedores com bancos e instituições financeiras. As dívidas envolvidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões, e a proposta prevê descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.
3. Pix MEI de até R$ 5 mil
A proposta prevê uma transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. O recurso não será um empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação para a elaboração de projetos.
4. Aumento do limite de faturamento anual
O governo anunciou a proposta de elevar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa. Também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário.
5. Dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas
A medida prevê esclarecer, por meio de decreto, a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs em operações com pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis. A proposta também contempla os nanoempreendedores, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite da categoria MEI.
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Segundo o governo federal, o pacote busca reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
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As medidas ainda dependem de etapas legais e de regulamentação. Os critérios de acesso, os procedimentos para adesão e o cronograma de implementação deverão ser detalhados posteriormente.
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Agência Brasil
