Cidades de Santa Catarina vão precisar se adequar a uma nova regra do programa Bolsa Família, do governo federal. A novidade passa a limitar o número de famílias unipessoais (formadas por apenas uma pessoa) em 16% do total de beneficiários em cada município. A mudança foi definida no fim de agosto, em uma portaria publicada pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Com isso, segundo os números de setembro do Bolsa Família, 119 cidades de SC vão precisar se adequar à nova regra porque tinham até este mês mais de 16% dos beneficiários na condição de famílias unipessoais. O município de Anita Garibaldi está nesta lista, com 19,60% de famílias unipessoais.

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Em todo o Estado, atualmente 225 mil famílias recebem o Bolsa Família, e as famílias unipessoais respondem por 40 mil delas — 17,7%.

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A nova regra não se trata de um corte, mas de uma limitação na quantidade de benefícios pagos a famílias com apenas uma pessoa. Conforme a portaria, os municípios que alcançarem ou superarem o limite de 16% ficarão impedidos de incluir novas famílias unipessoais entre os beneficiários. Até dezembro, os municípios deverão adotar uma averiguação cadastral da composição dessas famílias. A intenção é verificar a situação dessas famílias, mas sem penalizá-las com bloqueio ou suspensão do benefício no caso das famílias de fato formadas por apenas uma pessoa e que precisa do benefício.

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A mudança, segundo o governo federal, busca corrigir distorções registradas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, período em que o número de famílias unipessoais beneficiadas com o Bolsa Família disparou. O novo limite adotado corresponde ao número de lares com famílias de uma só pessoa apontado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD Contínua), do IBGE.

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Veja dados da cidade de Anita Garibaldi/SC