A Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi deve votar na sessão desta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2026, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta é de autoria do Executivo e prevê a revogação de artigos da Lei nº 1.013/1991.

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O projeto estava previsto para ser votado na sessão do dia 24 de fevereiro, mas foi retirado de pauta após manifestações de servidores públicos, que alegaram falta de esclarecimentos por parte da prefeitura sobre o conteúdo da matéria.

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Após o projeto ser retirado da votação, o SISPAG (Sindicato dos Servidores Públicos de Anita Garibaldi) iniciou uma série de reuniões com o Executivo para discutir o projeto e solicitar explicações técnicas.

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A reportagem da Rádio Alegria FM entrou em contato com o prefeito Henrique Menegazzo, que afirmou que o texto atende a uma determinação do Ministério Público e que trata apenas da retirada de dispositivos considerados inconstitucionais.

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“Não tem nada de polêmico. São artigos inconstitucionais que precisam ser atualizados. Não há qualquer perda para os servidores”, disse o prefeito. Segundo ele, houve rumores de que o projeto teria como objetivo retirar a estabilidade dos servidores, o que foi negado pelo chefe do Executivo.

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Ainda de acordo com Menegazzo, os vereadores tiveram acesso aos pareceres jurídicos e à recomendação do Ministério Público, que teria como base um estudo realizado em 2025 sobre cargos e funções no município.

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O presidente do sindicato, Evanor da Silva Vieira, afirmou que a entidade acompanha a tramitação do projeto e defende que, caso haja atualização do Estatuto, o município inclua novos benefícios aos servidores, como a implantação do vale-alimentação. Segundo ele, Anita Garibaldi é um dos poucos municípios da região que ainda não concede o benefício.

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O sindicato também defende a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como forma de correção monetária na folha de pagamento dos servidores municipais.

A votação do PLC está prevista para ocorrer na sessão ordinária desta noite.