A conta é simples e o prazo é curto: a partir desta segunda-feira (4), faltam apenas 3 dias para o fechamento do cadastro eleitoral. Até 6 de maio, cidadãs e cidadãos ainda podem tirar o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

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Depois disso, não há segunda chance. O cadastro estará oficialmente fechado em 7 de maio, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), exatamente 150 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até o fechamento do cadastro ficará impedido de votar neste ano.

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Situação irregular pode trazer consequências

Estar em dia com a Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. Títulos cancelados ou em situação irregular podem gerar uma série de restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos, entre outros.

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Presos provisórios

De acordo com a legislação eleitoral, o dia 6 de maio também é a data final para que pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados que não possuam inscrição eleitoral regular na unidade da federação em que se encontram possam se alistar ou solicitar a regularização da situação eleitoral. Esses procedimentos podem ser feitos por meio de revisão ou transferência do título, a fim de garantir o direito ao voto no pleito deste ano.

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Obrigatoriedade

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se inscrever.

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Título pode ser solicitado aos 15 anos

A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. Porém, mesmo com o título de eleitor, o adolescente somente poderá votar nas eleições deste ano se completar 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.