Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei, PL 11/2023, que prevê a proibição, com o objetivo de preservar a saúde de idosos, bebês, de pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que são submetidos a níveis de estresse em decorrência dos ruídos.

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Cuidado e Respeito com a Sociedade

A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL), e pelo deputado Julio Garcia (PSD). “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, enfatizou o deputado Julio Garcia.

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O parlamentar reforçou que as celebrações não serão impedidas pela nova norma. “As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, completou o presidente do Parlamento.

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Penalidades e Destinação de Recursos
O projeto aprovado prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, que será dobrada no caso de reincidência.

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Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. A proposta segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.