O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

.

A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão.

.

Mudanças previstas

Pelo texto aprovado, a implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5×2).

.

Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo a previsão de dois dias de descanso remunerado.

.

Próximas etapas

Como o texto aprovado pelo Senado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

.

A medida poderá provocar mudanças na organização das jornadas de trabalho no Brasil, especialmente em setores como comércio e serviços, nos quais a escala 6×1 é utilizada.

.

A implementação das novas regras dependerá da promulgação e do cumprimento dos prazos previstos no texto aprovado.