A Câmara Municipal de Cerro Negro aprovou recentemente uma medida que altera a estrutura de benefícios internos, estabelecendo o pagamento de auxílio-alimentação para os seus parlamentares. A decisão segue uma tendência observada em outros municípios da região serrana, como Lages, onde benefícios semelhantes já haviam sido implementados para os agentes políticos do Poder Legislativo local.

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A nova regulamentação promoveu, inicialmente, um reajuste no valor que já era pago aos servidores efetivos e comissionados da Casa. Anteriormente fixado em patamares mais modestos, o benefício foi atualizado para o montante de R$ 800 mensais. A principal mudança, no entanto, reside na extensão desse direito aos nove vereadores que compõem o legislativo municipal.

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Com a entrada em vigor da medida, cada parlamentar passa a receber o valor integral do auxílio diretamente em folha de pagamento. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos de Cerro Negro é de aproximadamente R$ 7.200 mensais apenas para cobrir a cota dos agentes políticos, sem contabilizar os custos relativos ao corpo administrativo da Câmara.

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Aspectos legais e rotina legislativa

Do ponto de vista jurídico, a concessão do benefício ampara-se em brechas legislativas e precedentes que permitem a equiparação de certas vantagens entre servidores e agentes políticos, desde que aprovadas por lei específica. No caso de Cerro Negro, a rotina de trabalho dos vereadores prevê a realização de uma sessão ordinária semanal, com duração média de duas horas.

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A adoção do auxílio ocorre em um contexto onde a opinião pública costuma debater a proporcionalidade entre a carga horária exercida e a remuneração total recebida. Enquanto em Lages o benefício para os parlamentares atinge valores próximos a R$ 1.600, os representantes de Cerro Negro optaram pela metade desse teto, consolidando a prática na região sob o argumento de isonomia com o quadro de funcionários.

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Matéria em colaboração com Edson Varela/SCC10/Rádio Clube